TRF2 - 5002740-43.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-43.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERRÉU: IGOR DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ252547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
03/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JUSENY ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu companheiro. Alega a parte autora que manteve união estável com o falecido por, aproximadamente, 27 anos. O segundo réu apresentou concordância com os termos da presente ação em evento 17, DOC2 Acerca do tema, a legislação exige início de prova material contemporânea, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito do segurado (§§ 5º e 6º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela MP 871/2018 e pela Lei nº 13.846/2019, em vigor em 18/1/2019 e 18/6/2019, respectivamente).
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a união estável pelo período alegado na inicial, bem como a manutenção da união estável, em período contemporâneo ao óbito e por pelo menos 2 (dois) anos antes do falecimento do segurado, conforme disposto nos parágrafos 5º e 6º do art. 16 da Lei nº 8.213/91. Os seguintes documentos podem exemplificativamente concorrer para formar esse início de prova material: • comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito; • declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa; • certidão de nascimento de filhos em comum; • certidão de casamento religioso; • comprovantes de transações financeiras ou de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; • ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo falecido; • contrato de união estável; • fotos recentes do casal; • apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a parte autora como sua beneficiária; • declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do falecido e vice-versa; • Cópia de perfis de redes sociais; • quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável.
Juntado, vista à parte ré.
Tudo cumprido, venham conclusos. -
08/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:59
Determinada a intimação
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08/08/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-43.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: JUSENY ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 17 - 13/05/2025 - PETIÇÃOEvento 11 - 10/04/2025 - Determinada a citação -
25/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2025 07:31
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/05/2025 16:30
Juntada de Petição
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08/05/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 12:46
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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10/04/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 10:18
Determinada a citação
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09/04/2025 22:01
Juntado(a)
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09/04/2025 21:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 09:50
Determinada a intimação
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31/03/2025 22:35
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 22:34
Juntado(a)
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25/03/2025 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/03/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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