TRF2 - 5008513-31.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-22
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10/09/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008513-31.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIS NERI SANTOSADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
18/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 14:46
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 18:21
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/03/2025 16:44
Determinada a intimação
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13/03/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:09
Despacho
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08/11/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/11/2024 07:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO43
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08/11/2024 07:44
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 11:21
Conhecido o recurso e provido
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03/10/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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20/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:25
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/05/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 17:53
Juntada de Petição
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26/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2024 05:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2023 16:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/12/2023 15:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/08/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2023 13:58
Determinada a citação
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05/07/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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