16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/09/2025 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO08S)
15/09/2025 18:45

Alterado o assunto processual
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:05

Declarada incompetência
09/09/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061730-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)AUTOR: DAFNY DO NASCIMENTO CORTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 14/08/2025 - CONTESTAÇÃO
18/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061730-78.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)AUTOR: DAFNY DO NASCIMENTO CORTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora no evento 10, na qual informa possível ocorrência de fraude em seu CPF, tendo em vista o recebimento indevido do valor de R$ 78.734,33 por terceiro alheio à demandante, o que teria motivado a necessidade de apresentação de declaração de imposto de renda referente a fato que desconhecia, resultando em irregularidade no CPF, entendo por cumprida a determinação contida no item 1 da decisão proferida no evento 05.

Cumpra-se o item 2 e seguintes da referida decisão.

Sem prejuízo, diante da alegação de possível prática criminosa, intime-se o Ministério Público Federal para ciência e eventual apuração dos fatos.
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
03/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061730-78.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)AUTOR: DAFNY DO NASCIMENTO CORTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória (NB 152.476.806-2).

Alega a parte autora, evento 1, INIC1, que recebia auxílio reclusão e teve o mesmo encerrado em 2010.

Ocorre que, em 2022, teve o benefício desbloqueado pelo Sr.

Randley Sales dos Santos, que se passou por tutor da autora, sacando o valor de R$ 78.734,33 na agência do INSS localizada em Fortaleza/CE.

A parte autora abriu requerimento em 25/09/2025 e não teve retorno até o momento.

Assim, parte autora requer, evento 1, INIC1: "b)Seja reconhecida a fraude perpetrada em desfavor da autora, com a respectiva anulação dos atos dela decorrentes; c) Condenação dos Réu ao pagamento da indenização pelos danos morais suportados na ,monta não inferior a R$20.000,00". 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Comprove a regularização do CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que a ausência dessa regularização pode impedir o prosseguimento do feito e a análise do benefício requerido. 2) Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo.

Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 3) Apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 4) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, para que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 5) Tudo cumprido, venham conclusos para julgamento.
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:51

Determinada a intimação
24/06/2025 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - NORMAL
24/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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