TRF2 - 5035449-61.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 11:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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26/08/2022 11:48
Recebidos os autos do STF
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14/02/2022 11:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/02/2022 19:03
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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11/02/2022 19:01
Juntada de Certidão
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09/02/2022 17:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/02/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2022 14:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/02/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 110 e 109
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/02/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/02/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/11/2021 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/11/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/11/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/11/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 78, 77, 79, 81 e 80
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10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/11/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/11/2021 14:47
Recurso Especial não admitido
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10/11/2021 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/11/2021 14:47
Recurso Extraordinário não admitido
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19/07/2021 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
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16/07/2021 19:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/07/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/07/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 51 e 50
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13/07/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/07/2021 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/07/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/05/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/05/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2021 15:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2021 21:22
Juntado(a)
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21/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2021<br>Data da sessão: <b>05/05/2021 13:00:00</b>
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20/04/2021 19:47
Juntada de Certidão
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16/04/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/04/2021 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
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15/04/2021 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/04/2021 09:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/04/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/04/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/04/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/04/2021 12:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2021 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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