10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-63
05/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
18/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001744-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CRISTIANE CORREIA BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da autora:(CRISTIANE CORREIA BARBOSA - CPF: *94.***.*69-98), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à autor o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001744-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CRISTIANE CORREIA BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais. Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
13/06/2025 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE CORREIA BARBOSA <br/> Data: 30/05/2025 às 12:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVA
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 13:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
18/03/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:54

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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