09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059767-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS LOPES MARTINSADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 5012104-67.2025.4.02.0000/TRF2 contra a decisão proferida no evento 184, DOC1 e evento 193, DOC1, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do referido recurso, uma vez que o prosseguimento dos autos pode configurar supressão de instância.

Em relação ao solicitado no evento 204, DOC1, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.
05/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
04/09/2025 21:10

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:24

Despacho
02/09/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121046720254020000/TRF2
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121046720254020000/TRF2
28/08/2025 13:16

Juntada de Petição
28/08/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50121046720254020000/TRF2
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2025 14:24

Expedição de ofício
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
07/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/08/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:06

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059767-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS LOPES MARTINSADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar acerca do disposto no evento 145, PET1, o exequente argumenta a ausência de memória de cálculo ou detalhamento técnico.

Requer a conversão parcial do valor depositado em pagamento definitivo à executada, no valor de R$ 6.108,84; e a transferência do saldo residual para a conta do exequente, evento 161, PET1.

A União reafirma que a planilha apresentada foi elaborada por especialista da SPU, com base em dados oficiais e atualização pelo IPCA-E, evento 171, PET1.

Em resposta, o exequente ressalta que a União concordou com os valores apresentados no importe de R$ 55.517,15.

Requer a conversão parcial do valor depositado em pagamento definitivo à executada, no valor de R$ 8.054,43; a transferência do saldo residual para a conta do exequente no valor de R$ 19.986,38; seja expedido RPV para o pagamento do valor remanescente em favor do Exequente no montante de R$ 35.530,77; e, ao final, a expedição do RPV referente à devolução das despesas processuais no valor de R$ 241,54 em favor do exequente. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifico que na decisão contida no evento 110, DESPADEC1, consta o seguinte: "Diante do exposto, o pedido de vista da UNIÃO para manifestação conclusiva sobre o destino do depósito judicial a título de foro deve ser deferido, para posterior decisão a respeito do valor a ser convertido em renda ou levantado pelo exequente, haja vista que o valor devido a título de foro do ano de 2024, não é objeto de execução do decisum exequendo. [...] I- DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO (evento 101, PET1 ) para concessão do prazo de 15 dias para que se manifeste, conclusivamente, sobre os valores a serem convertidos em renda ou levantados pelo exequente, haja vista a informação da agência da CEF sobre o depósito do valor de R$ 28.048,81, em 27.06.2023, na conta 0625.635.00026772-3 (evento 96, RESPOSTA1)." Acerca do dispositivo supracitado, a União se manifestou no evento 145, PET1, pontuando serem devidos ao exequente, o montante de R$ 19.917,62, referente a excessos recolhidos pelo autor no período de 2002 a 2024; e, à União, o valor de R$ 8.054,43 (evento 145, OFIC2).

Portanto, do valor informado pela CEF no evento 96, RESPOSTA1, no importe de R$ 28.048,81 (vinte e oito mil quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), em 27.06.2023, na conta 0625.635.00026772-3, e descontado o valor de R$ 241,54 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), a título de custas, reconhecido pela União (evento 106, PET1) e requerido pelo exequente (evento 182, PET1), deve ser convertido em renda a favor da União o montante de R$ 7.813,29 (sete mil oitocentos e treze reais e vinte e nove centavos), ficando o restante disponível ao exequente para levantamento.

Ressalto que, em que pese a decisão homologatória no evento 61, DESPADEC1, observa-se no evento 145, OFIC2, que a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), efetuou o encontro de contas de valores devidos e arrecadados, inclusive, no período apurado pelo requerente no evento 53, PET1, inexistindo crédito remanescente no montante de R$ 35.530,77 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta reais e setenta e sete centavos), como requer o exequente no evento 182, PET1; pelo que torno sem efeito a decisão constante no evento 61, DESPADEC1.

Dê-se vista às partes acerca da presente, por 5 dias.

Sem prejuízo, intimem-se a União e o exequente para que, no prazo de 5 dias, informem os dados para conversão de renda e a conta corrente para transferência bancária, respectivamente.

Após, venham os autos conclusos.
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
16/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059767-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS LOPES MARTINSADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação da União no evento 171, PET1.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:50

Despacho
05/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Despacho
11/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004928-26.2025.4.02.9445/TRF (MURAYAMA & AFFONSO FERREIRA ADVOGADOS)
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:28

Despacho
10/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-57 processada no TRF2 com o no. 50049282620254029445/TRF (MURAYAMA & AFFONSO FERREIRA ADVOGADOS)
24/02/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-57
21/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-57
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:36

Despacho
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:51

Decisão interlocutória
26/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:03

Despacho
09/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/07/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/07/2024 13:55

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/06/2024 13:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
27/06/2024 11:52

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:28

Determinada a intimação
17/06/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição
14/06/2024 10:31

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
14/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:10

Decisão interlocutória
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição
13/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/04/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/04/2024 18:37

Juntada de Petição
27/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 86
12/03/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/03/2024 14:53

Expedição de ofício
08/03/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntado(a) - 16/01/2024 19:28:22)
08/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
08/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:37

Decisão interlocutória
06/03/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 14:03

Juntada de Petição
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/01/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:27

Decisão interlocutória
16/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:32

Decisão interlocutória
19/12/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/11/2023 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:37

Decisão interlocutória
16/11/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 14:14

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
16/11/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50597674520194025101
17/09/2020 09:31

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
17/09/2020 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2020 15:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/07/2020 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:22

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/07/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 11:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/07/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 14:54

Juntada de Petição
09/07/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
26/01/2020 18:41

Autos com Juiz para Sentença
05/12/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/11/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2019 12:28

Juntada de Petição
08/11/2019 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/11/2019 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2019 20:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/10/2019 10:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 08:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/09/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2019 18:23

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/09/2019 02:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 09:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/09/2019 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/09/2019 12:02

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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