19/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-21
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5094235-59.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ACHETEADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da Executada pronunciada no evento 28, requerendo a expedição dos requisitórios, entendo esgotada a fase impugnativa, com efeito, expeça-se o requisitório válido para MARÇO / 2025, da seguinte forma: i.

No valor total de R$ 110.697,93 (cento e dez mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), sendo R$ 35.775,46 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no valor de R$ 44.916,74 (quarenta e quatro mil novecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), e da taxa SELIC no valor de R$ 30.005,76, (trinta mil cinco reais e setenta e seis centavos) em nome de CARLOS ALBERTO ACHETE, CPF: *84.***.*15-49, mediante a dedução dos honorários contratuais na ordem de 10% em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, bem como a retenção do PSS no montante de R$ 5.397,34 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). ii.

No valor total de R$ 14.762,15 (quatorze mil setecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), sendo R$ 4.957,27 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) o valor principal corrigido, acrescido dos juros de R$ 5.803,10 (cinco mil oitocentos e três reais e dez centavos), mais Selic no valor de R$ 4.001,78 (quatro mil um reais e setenta e oito centavos), em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, a título de honorários advocatícios. iii.

No valor de R$ 553,48 (quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, a título de ressarcimento das custas judicias.

Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da CRB, pelo E.

STF por maioria dos votos, deixo de aplicar os dispositivos que instituem a regra de compensação no momento do pagamento dos precatórios, dos débitos que o credor tem com o poder público. Expedidos e conferidos os requisitórios, dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ.

Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E.

TRF da 2ª Região.

Aguarde-se a comunicação do(s) depósito(s).

Confirmado(s) o(s) depósito(s), dê-se ciência à parte autora com urgência.

Após, venham para a extinção.
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:09

Determinada a intimação
08/07/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5094235-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO ACHETEADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, RESOLVO A LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes no valor de R$ 110.697,93 (cento e dez mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), acrescido de honorários advocatícios no valor de R$ 14.762,15 (quatorze mil setecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), válidos para março de 2025, com retenção do PSS no montante de R$ 5.397,34 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos).

Retifico de ofício o valor da causa para R$ 110.697,93 (cento e dez mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos)???????.

Anote-se.

Custas pela parte autora, conforme previsto no item 3 do acordo celebrado.

Honorários advocatícios contemplados no acordo.

O pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais será apreciado na fase de expedição dos requisitórios.

Preclusa, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares no valor de R$ 1.096,33??????? (R$ 1.106,97 - R$ 10,64 = R$ 1.096,33). Comprovado o recolhimento das custas complementares, proceda a Secretaria à alteração da classe para constar ?cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública? vindos os autos conclusos para expedição das requisições.

Intimem-se.
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:34

Determinada a citação
16/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 20:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
22/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:56

Determinada a intimação
22/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 22/11/2024 Número de referência: 1255524
18/11/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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