TRF2 - 5012073-14.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012073-14.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SIMONE DA CONCEICAO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
CAUSA COMPLEXA.
ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PROVA PERICIAL COMPLEXA.
INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
INCOMPETÊNCIA.
MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido.
INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (5ª Vara Federal de São João de Meriti), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.
Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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20/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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13/08/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/07/2025 23:03
Juntada de Certidão
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08/07/2025 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012073-14.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SIMONE DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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09/06/2025 10:52
Juntada de Petição
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03/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2025 12:32
Juntada de Petição
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15/02/2025 10:06
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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01/02/2025 13:11
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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01/02/2025 13:11
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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22/01/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 16:49
Decisão interlocutória
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05/12/2024 19:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/11/2024 11:01
Juntada de Petição
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27/11/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:34
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/10/2024 17:33
Juntada de Petição
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21/10/2024 19:39
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2024 17:59
Intimado em Secretaria
-
20/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2024 12:21
Juntada de Petição
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 12:42
Juntada de Petição
-
19/08/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 08:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2024 16:58
Juntada de Petição
-
08/08/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/07/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/07/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/07/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/05/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2024 22:50
Juntada de Petição
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25/04/2024 18:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:22
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 02:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2024 10:07
Juntada de Petição
-
05/04/2024 07:13
Juntada de Petição
-
12/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/03/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 19:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/12/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/11/2023 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/11/2023 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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02/11/2023 17:28
Juntada de Petição
-
30/10/2023 10:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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20/09/2023 09:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 10:34
Decisão interlocutória
-
06/07/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 19:14
Não Concedida a tutela provisória
-
31/05/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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