TRF2 - 5098761-69.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-74 processada no TRF2 com o no. 50299248820254029445/TRF (ALAIDE MORADOR ROCHA)
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26/08/2025 10:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-74
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098761-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ALAIDE MORADOR ROCHAADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 29/07/2025 - Juntado(a) -
29/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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29/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 08:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-74
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:03
Decisão interlocutória
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28/07/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 11:52
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098761-69.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALAIDE MORADOR ROCHAADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do cumprimento da obrigação de fazer (Eventos 45 e 46), diga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 2. Recepcionados os cálculos, intime-se o exequente para informar se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 3.
Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 4.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).
Prazo de 5 (cinco) dias. 4.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 4.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.
Prazo: 15 (quinze) dias. 6.
Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.
Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 8.
Após, voltem os autos conclusos. 9. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa. -
02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:47
Determinada a intimação
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02/07/2025 08:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/05/2025 09:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 08:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/04/2025 08:48
Transitado em Julgado
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 12:37
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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09/03/2025 22:32
Juntada de Petição
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08/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
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30/01/2025 08:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2025 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2025 04:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/01/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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12/12/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAIDE MORADOR ROCHA <br/> Data: 08/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA GOMIDE ASS
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09/12/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:31
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 08:21
Juntada de Certidão
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01/12/2024 23:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/12/2024 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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