TRF2 - 5000894-27.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-27.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANE AZEVEDO DA ROSAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular e implantar o valor do benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 11/11/2024 a 11/01/2025, nos termos da sentença (evento 38), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 18:44
Determinada a intimação
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15/09/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 15:16
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-27.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUCIANE AZEVEDO DA ROSAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIAELMNETE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas do auxílio por incapacidade temporária, referentes ao período de 11/11/2024 a 11/01/2025, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários. -
19/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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04/08/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-27.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: LUCIANE AZEVEDO DA ROSAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 24 - 17/06/2025 - Determinada a citação -
08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-27.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANE AZEVEDO DA ROSAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça.
Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
17/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2025 18:04
Determinada a citação
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17/06/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 21:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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16/06/2025 21:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 21:26
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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28/04/2025 18:16
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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01/04/2025 16:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE AZEVEDO DA ROSA <br/> Data: 15/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: MARCELO CARLEIAL RODRIGUES
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01/04/2025 09:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
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01/04/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 17:57
Juntado(a)
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31/03/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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