10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001024-41.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: HALISSON SANTOS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DIONILIA MARIA SANTOS ANTUNES (Curador)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001024-41.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: HALISSON SANTOS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DIONILIA MARIA SANTOS ANTUNES (Curador)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 36 - 30/06/2025 - Despacho
25/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
25/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001024-41.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: HALISSON SANTOS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DIONILIA MARIA SANTOS ANTUNES (Curador)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Despacho
28/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 13:38

Determinada a citação
20/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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