24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/08/2025 20:10

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000012-74.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MAURO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a: i) proceder à inclusão, no CNIS, do vínculo mantido com a empresa KLEIN ENGENHARIA LTDA, no período de 19/12/1985 a 10/01/1986; ii) proceder à anotação, no CNIS, do vínculos mantidos com as empresas VASEPE VALADARES SERVICOS E PECAS LTDA, GUATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA, KLEIN ENGENHARIA LTDA, DUTO ENGENHARIA LTDA, COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA???????, REFRAMAX LTDA e MAGNESITA SERVICE LTDA , nos respectivos períodos 14/11/1983 a 30/03/1984, 05/11/1984 a 20/04/1985, 19/12/1985 a 10/01/1986, 01/06/1992 a 06/07/1992, 01/10/1992 a 09/11/1995, 01/01/2004 a 20/08/2004, 10/01/2005 a 31/07/2006 e de 01/10/2006 a 15/05/2007, como exercidos sob condições especiais (fator de conversão 1,4).

Custas ex lege. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Honorários advocatícios pela parte autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III do CPC/15, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98, §3º do CPC/15.

Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, ante a sua sucumbência em parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC/15.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Sentença não submetida à remessa necessária (artigo 496, §3º, I CPC), dado que, embora ilíquida, não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico superior a 1.000 salários-mínimos.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
16/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 16:30

Juntado(a)
25/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 07:43

Decisão interlocutória
28/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 27/03/2025 13:58:41)
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/01/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:33

Determinada a citação
14/01/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:34

Juntada de Petição
06/01/2025 11:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
06/01/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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