05/09/2025 17:24

Juntado(a)
07/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
16/07/2025 17:58

Juntado(a)
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002844-54.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS (Curador)ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)REQUERENTE: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075) DESPACHO/DECISÃO Ev. 108.

Indefiro, visto que os valores existentes em estabelecimento bancário, de titularidade do curatelado, só podem ser retirados mediante ordem do juiz que decretou a interdição, na forma do artigo 1.754 do Código Civil.

Expeça-se ofício ao Cartório da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói(Ev. 1 TCURATELA6) a fim de cientificar o Juízo da existência da RPV em favor de JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS, devendo, se for o caso, requerer seja colocada a quantia em questão a disposição desse juízo para o devido levantamento. Deverão acompanhar o expediente cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado e deste despacho, bem como cópia da RPV.

Instrua o ofício com cópia do termo de Curatela bem como com cópia da RPV.

Cumprido, aguarde-se a comunicação do juízo estadual, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:16

Juntado(a)
15/07/2025 16:07

Expedição de ofício
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:10

Despacho
15/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002844-54.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS (Curador)ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)REQUERENTE: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075) DESPACHO/DECISÃO Ev. 98 - Indefiro o pedido de expedição de Alvará para depósito efetuado por RPV. O Parágrafo 1º do Art. 49 da Resolução nº 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, assim dispõe: " Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e regerse-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente" Desse modo não há que se falar em expedição de Alvará de levantamento para depósitos realizados por RPV, bastando que o curador da parte Autora compareça a agência depositária, no caso a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, portando a documentação pertinente para levantamento dos valores uma vez que os depósitos se encontram liberados para saque.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:52

Despacho
23/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107333-59.2025.4.02.9666/TRF (JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS)
20/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
20/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51073335920254029666/TRF (RAQUEL MACHADO DE ANDRADE)
20/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51073335920254029666/TRF (CINTIA ALMEIDA DE BARROS)
20/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51073335920254029666/TRF (JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS)
17/03/2025 20:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-28
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 78
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 78
14/02/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 76 e 77
14/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/02/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/02/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/02/2025 13:39

Determinada a intimação
12/02/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-28
03/02/2025 12:53

Despacho
03/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:17

Juntada de Petição
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:40

Despacho
17/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 15:44

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
05/09/2024 19:46

Juntada de Petição
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
30/07/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 18:52

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/04/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 16:29

Determinada a intimação
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/02/2024 10:30

Juntada de Petição
29/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
29/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:58

Determinada a intimação
26/01/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/09/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 22:12

Determinada a intimação
01/09/2023 17:25

Alterado o assunto processual
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
31/07/2023 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:02

Determinada a intimação
03/04/2023 21:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2023 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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