TRF2 - 5027215-17.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 11:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/07/2025 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027215-17.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARTA DA SILVA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 02/07/2025. -
02/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027215-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARTA DA SILVA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GDASS.
SERVIDOR INATIVO COM DIREITO À PARIDADE.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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19/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027215-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: MARTA DA SILVA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL – GDASS.
EXTENSÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INDEPENDENTEMENTE DA PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR PROVIMENTO, de modo a reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento da GDASS em 70 pontos, corrigindo a diferença de remuneração decorrente da atribuição a menor a aposentados e pensionistas, tendo como base os montantes deferidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, repeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
15/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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29/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:52
Determinada a intimação
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21/05/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/04/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 19:13
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:36
Determinada a citação
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27/03/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00