19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090708-70.2022.4.02.5101/RJAUTOR: POLAR INDUSTRIA DE PLASTICOS S/AADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)RÉU: PAPP COMERCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELIADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)RÉU: DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de contradição, verifica-se, da leitura das razões recursais, que a embargante reclama de erro de julgamento, notadamente com relação à fixação dos ônus de sucumbência, tema sobre o qual a sentença expressamente se pronunciou.

Ademais, conforme informado pela embargada em suas contrarrazões "realmente não houve exame de mérito acerca do pedido de concessão de registro do desenho industrial BR 30 2021 001817 9".

Portanto, eventual acolhimento dos declaratórios importaria em rejulgamento da causa, o que excede o escopo dessa espécie recursal.

Assim, a irresignação da parte embargante há de ser resolvida pela via processual adequada.

Intimem-se as partes.
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
14/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/09/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 19:51

Determinada a intimação
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 457,64 em 06/09/2025 Número de referência: 1379633
05/09/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090708-70.2022.4.02.5101/RJAUTOR: POLAR INDUSTRIA DE PLASTICOS S/AADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)RÉU: PAPP COMERCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELIADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)RÉU: DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9.

Deixo de condenar o INPI em sucumbência (honorários e ressarcimento de custas), pois além de a Autarquia não proceder ao exame de mérito quando da concessão do registro de desenho industrial, se posicionou pela procedência em parte do pedido autoral.

Condeno as empresas rés PAPP COMERCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELI e DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Custas a serem recolhidas no valor de R$400,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
04/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090708-70.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: POLAR INDUSTRIA DE PLASTICOS S/AADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)RÉU: PAPP COMERCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELIADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)RÉU: DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:57

Determinada a intimação
25/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
10/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 13:42

Expedição de ofício
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/02/2025 10:43

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:18

Determinada a intimação
03/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/01/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição
15/10/2024 18:31

Juntada de Petição
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição
10/06/2024 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:38

Determinada a intimação
29/05/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/04/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:28

Determinada a intimação
25/03/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:38

Determinada a intimação
12/03/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/03/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
24/02/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/02/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:20

Determinada a intimação
20/02/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
16/01/2024 17:54

Juntada de Petição
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição
06/12/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
09/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:34

Determinada a intimação
25/10/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:00

Determinada a intimação
28/08/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 45
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição
21/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 19:08

Determinada a intimação
17/07/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 16:57

Juntada de Petição
18/05/2023 16:11

Intimado em Secretaria
18/05/2023 16:11

Juntado(a)
15/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2023 15:39

Juntada de Petição - DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (SC055320 - BIANCA GABRIELA GOMES / SC062361 - FERNANDO EDUARDO SCHROEDER / SC027557 - BIRATINI PEREIRA GOMES)
13/04/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2023 15:50

Determinada a citação
03/04/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/02/2023 17:05

Intimado em Secretaria
27/02/2023 17:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/02/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/02/2023 14:56

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2022 15:22

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2022 15:12

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 00:04

Determinada a intimação
29/11/2022 18:01

Alterado o assunto processual
29/11/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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