09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G01)
22/08/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 23:55

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-53.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: PAULO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO (OAB ES026250)ADVOGADO(A): JACLEIA DOS ANJOS (OAB ES040480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 10:33

Juntada de Petição
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 03:02

Juntada de Petição
27/06/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-53.2025.4.02.5006/ESAUTOR: PAULO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO (OAB ES026250)ADVOGADO(A): JACLEIA DOS ANJOS (OAB ES040480)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (agora aposentadoria programada) com data de início em 15/07/2022, bem como a averbar para fins de carência e tempo de contribuição todo o período dos cálculos apresentados pela parte autora,39 anos e 23 dias de tempo de contribuição (ao tempo da DER), ficando chancelada a conversão de tempo comum de todos os períodos requeridos na inicial.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 15/07/2022 até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Apesar das alegações de urgência, como se trata de requerimento bem antigo (2018) entendo razoável manter o indeferimento da tutela, para que a implantação do benefício somente ocorra após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg.

STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.

REsp 1555853-RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
16/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 8
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 8
24/03/2025 11:06

Juntada de Petição
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:53

Determinada a intimação
18/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
17/02/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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