TRF2 - 5067433-24.2024.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067433-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES FURTADOADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
23/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:10
Determinada a intimação
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23/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
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17/06/2025 20:25
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5067433-24.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: RAFAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES FURTADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) DIREITO ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
ADICIONAL NATALINO.
BASE DE CÁLCULO.
ASPIRANTE A OFICIAL.
REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE RECEBIDA NO MÊS DO DESLIGAMENTO.
VERBAS INDENIZATÓRIAS EXCLUÍDAS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, em razão da dispensa legal.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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09/05/2025 17:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 14:22
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:12
Despacho
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27/11/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/09/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 14:28:04)
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13/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 21:52
Determinada a intimação
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03/09/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
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