TRF2 - 5021456-72.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-92
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021456-72.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: GRACIELE DA SILVA RIBEIRO COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-92
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20/08/2025 16:43
Decisão interlocutória
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10/08/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2025 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 14:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:25
Determinada a intimação
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23/07/2025 06:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021456-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GRACIELE DA SILVA RIBEIRO COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta: a) em relação ao auxílio-fardamento de dezembro de 2017, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. b) em relação ao auxílio-fardamento de dezembro de 2024, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de tal verba, no valor integral de um soldo de Suboficial à época da promoção, descontada a parcela já percebida.
Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.
Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.
Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 14:30
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 00:14
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:30
Determinada a citação
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13/03/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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