14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131615-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento do autor, SUSPENDA-SE o feito, na forma do art. 313, I, do CPC, pelo prazo de sessenta dias.

Intime-se o mandatário originário para, no prazo suspensivo, diligenciar para fins de instrução processual os eventuais herdeiros do autor, informando, inclusive, se consta processo de inventário.

Ev. 88.

Defiro o pedido.

Com efeito, expeçam-se os alvarás judiciais dos saldos existentes na conta depósito n. 5000127269032, Requisitório n. 5024956-15.2025.4.02.9445, Ev. 86, e da conta depósito n. 137587143, Requisitório n. 5024955-30.2025.4.02.9445, Ev. 85, em favor de MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-80, título de honorários contratuais e sucumbenciais.
04/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:21

Determinada a intimação
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024956-15.2025.4.02.9445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
31/08/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024955-30.2025.4.02.9445/TRF (RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRA)
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131615-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Ev. 78.

Indefiro o pedido, que qualquer alteração de RPV deve ser realizada até o primeiro dia útil do mês subsequente ao envio da requisição, na forma do art. 14, parágrafo 2º, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Ressalto, outrossim, que os beneficiários podem requerer, por ocasião do depósito, pedidos de alvarás ou de transferência bancária, para fins de levantamento da respectiva quantia.

Por ora , aguarde-se a notícia do pagamento.
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:16

Determinada a intimação
18/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-13 processada no TRF2 com o no. 50249561520254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-13 processada no TRF2 com o no. 50249553020254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-13 processada no TRF2 com o no. 50249553020254029445/TRF (RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRA)
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5131615-53.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAEXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 11:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-13
14/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-13
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131615-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO Ev. 52.

Quanto ao pedido de isenção tributária, INDEFIRO-O.

Ressalto que tal questão extrapola os limites objetivos da lide executiva, eis que não compete a este Juízo decidir sobre eventual isenção de imposto de renda alegada por beneficiário de requisitório, visto que, conforme expressamente consignado nos art. 33, §1º, e art. 34, §5º, ambos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, cabe ao próprio beneficiário declarar diretamente à instituição financeira caso entenda que os rendimentos são isentos ou não tributáveis, sujeitando-se tal declaração à posterior fiscalização tributária, podendo o beneficiário receberá o valor retido por ocasião da declaração do imposto de renda.

Havendo discordância quanto ao valor retido, deve o contribuinte pleitear a restituição do tributo pela via administrativa ou judicial, conforme entender cabível.

Providencie a Secretaria o envio do requisitório (Ev. 46).
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:40

Determinada a intimação
07/05/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:11

Determinada a intimação
11/03/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-39
24/02/2025 14:40

Despacho
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição
29/01/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:23

Determinada a intimação
06/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 13:44

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:37

Determinada a intimação
03/10/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:51

Determinada a intimação
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição
24/09/2024 15:41

Juntada de Petição
03/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:55

Decisão interlocutória
08/05/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:41

Determinada a intimação
12/03/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 20:06

Determinada a citação
12/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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