TRF2 - 5068291-55.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JULIANA DA SILVA SEOANE

CPF *11.***.*25-00

Advogados

VANESSA ALVES DO ROSARIO

OAB: 216088/RJ

CPF *91.***.*95-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO06

  • 16/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5068291-55.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JULIANA DA SILVA SEOANE (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DO ROSARIO (OAB RJ216088) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO INOMINADO.

    MILITAR.

    AUXÍLIO-FARDAMENTO.

    PROMOÇÃO A SEGUNDO-TENENTE.

    PAGAMENTO A MENOR.

    PRESCRIÇÃO.

    TERMO INICIAL.

    TEORIA DA ACTIO NATA.

    CONHECIMENTO DO ATO LESIVO.

    TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL.

    EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

    Sem custas, ante a gratuidade deferida.

    Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 13/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 04/06/2025 11:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 04/06/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 15:59

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/12/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 25/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2024 21:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 17/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/09/2024 11:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/09/2024 11:17

    Determinada a citação

  • 05/09/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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