04/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001663-30.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Determinada a intimação da executada para se manifestar acerca do seu interesse recursal, CHOCOLATES GAROTO manifestou-se no sentido de que persiste o interesse, uma vez que o exequente não comprovou a adoção de medidas para abstenção/suspensão de inscrição do débito perante cartório de protestos (evento 55).

Sendo assim, passo a análise dos embargos declaratórios (evento 47).

Trata-se de embargos de declaração opostos por CHOCOLATES GAROTO S/A (Evento 47), nos quais a sociedade executada alega haver omissão na decisão do evento 43, quanto à análise do pedido de abstenção/suspensão dos efeitos do protesto do título objeto do feito executório (evento 25). Com razão a sociedade executada.

Este Juízo, de fato, não se manifestou sobre o requerimento em foco. Desse modo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para, sanando a omissão ventilada, integrar, à decisão proferida no Evento 43, a seguinte determinação: defiro o requerimento da executada, para que o débito cobrado nesta execução (CDA nº 172, Livro nº 305, fl. 172) não seja objeto de protesto, devendo o INMETRO providenciar o levantamento do protesto, caso já o tenha feito pelo débito ora em cobrança.

Intimem-se as partes, devendo o INMETRO ficar ciente de que deverá cumprir esta decisão no prazo de 05 (cinco) dias. Suspenda-se o feito até o julgamento em definitivo dos embargos à execução.

P.I.
19/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:41

Determinada a intimação
02/12/2024 14:52

Juntada de Petição
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 11:09

Decisão interlocutória
26/10/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 10:04

Juntada de Petição
16/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2024 06:45

Decisão interlocutória
22/06/2024 06:44

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:05

Despacho
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 02:37

Juntada de Petição
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023 12:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF04S para ESVITEF03S) - processo: 50251913020224025001
02/06/2023 10:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022533-96.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11
02/06/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 20:36

Declarada incompetência
01/06/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50225339620234025001
16/05/2023 17:11

Juntada de Petição
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 21:23

Juntada de Petição
07/03/2023 08:00

Determinada a citação
02/03/2023 23:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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