17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 16:01

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-67.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARCELO TAKESHI ALVES ARITAADVOGADO(A): KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (OAB RJ150339)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado, observadas as cautelas legais.

Intime-se.
13/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição
03/06/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 01:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 21:27

Juntado(a)
02/06/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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