23/07/2025 17:39

Juntada de Petição
08/07/2025 18:25

Alterado o assunto processual - De: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - Para: Saque Fraudulento
01/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049951-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DA SILVA MAETEADVOGADO(A): THAIS DIAS COTRIM (OAB RJ238164) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC.

Anote-se.

Quanto ao pleito liminar, seu deferimento depende do atendimento cumulativo aos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do risco de dano irreparável.

No caso tratado, ponderando-se o rito célere do Juizado Especial, verifico que, independentemente da força do direito invocado pela parte autora, não se verifica objetivamente, urgência que imponha a intervenção judicial prévia à formação do regular contraditório (art. 9º, do CPC), restando ausente o requisito previsto no art. 4º, parte final, da Lei 10.259/01.

Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo ou haja juntada de documentos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO32S)
10/06/2025 15:21

Alterado o assunto processual
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:04

Declarada incompetência
22/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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