TRF2 - 5051039-39.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051039-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: REGIANE DE OLIVEIRA MAXIMIANOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-07
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01/08/2025 12:35
Despacho
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01/08/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051039-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGIANE DE OLIVEIRA MAXIMIANOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV.
Não havendo concordância, venham conclusos para decisão. -
26/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:56
Determinada a intimação
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26/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 08:39
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:45
Determinada a intimação
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05/06/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:13
Determinada a intimação
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14/04/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2025 05:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 13:33
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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28/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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15/01/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/01/2025 16:36
Transitado em Julgado
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13/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:16
Homologada a Transação
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09/01/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2024 18:37
Determinada a intimação
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19/12/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/10/2024 08:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 08:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 16:20
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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06/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE DE OLIVEIRA MAXIMIANO <br/> Data: 16/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
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29/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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29/08/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:08
Não Concedida a tutela provisória
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06/08/2024 09:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 23:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/07/2024 18:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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