04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 12:59

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001847-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BEATRIZ CASTRO DE SOUSAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001847-06.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BEATRIZ CASTRO DE SOUSAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas promovam o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil - FIES para cada mês trabalhado pelo impetrante no período compreendido entre Março de 2020 (termo inicial mencionado nas declarações juntada nos Eventos 1, DECL8, e Evento 1,DECL7) e Maio de 2022 (entrada em vigor da declaração de encerramento da situação de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), conforme Portaria GM/MS 913.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1° da Lei 12.016/2009). Intime-se, com urgência, a autoridade coatora para cumprimento da decisão. Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal, Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
13/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:00

Concedida a Segurança
29/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/03/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COORDENADOR-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CGFIN - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
20/02/2025 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
19/02/2025 20:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
05/02/2025 13:42

Juntada de Petição
31/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição
27/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:50

Despacho
14/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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