22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-53.2025.4.02.5107/RJAUTOR: HELIA MAGALHAES DA SILVA DINIZADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
26/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 09:45

Homologada a Transação
24/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:36

Determinada a intimação
17/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-53.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: HELIA MAGALHAES DA SILVA DINIZADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) HELIA MAGALHAES DA SILVA DINIZ deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:26

Determinada a citação
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01F)
02/06/2025 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:50

Perícia designada - <br/>Periciado: HELIA MAGALHAES DA SILVA DINIZ <br/> Data: 14/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LE
03/04/2025 18:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
03/04/2025 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 02:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJB-IT)
03/04/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 13:51

Juntado(a)
02/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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