08/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003464-41.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUIS CARLOS VAZ DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
14/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003464-41.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIS CARLOS VAZ DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por LUIS CARLOS VAZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 716.595.048-7), desde o requerimento administrativo, em 14/10/2024, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 14, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:33

Juntado(a)
25/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 08:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
20/06/2025 08:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 02:00

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS VAZ DA SILVA <br/> Data: 04/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
01/05/2025 02:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
01/05/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 16:22

Juntado(a)
30/04/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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