11/09/2025 17:04

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005565-51.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MUG COMERCIO DE CAFE E ARMAZENS GERAIS LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional, na qual a parte autora alega a existência de cláusulas abusivas no contrato de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro nº 1437903) celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Requer, ainda, a realização de perícia técnica contábil e financeira, com o objetivo de verificar a correção das taxas de juros aplicadas e apurar o valor exato do débito.

Contudo, considerando que a controvérsia posta nos autos pode ser dirimida mediante a análise das cláusulas contratuais e dos demais documentos apresentados pelas partes, e que, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá ser avaliada, oportunamente, a necessidade de produção de prova pericial – a qual deverá observar os parâmetros estabelecidos em decisão judicial transitada em julgado –, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil neste momento processual.

Considerando, outrossim, que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
13/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:20

Decisão interlocutória
14/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
29/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
30/10/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:52

Determinada a intimação
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição
02/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:53

Juntado(a)
02/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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