12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005207-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PATRESE DE SOUZA CARDOSO DE JESUSADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
02/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005207-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRESE DE SOUZA CARDOSO DE JESUSADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de complementação do laudo formulado pela parte autora, tendo em vista que o laudo e os esclarecimentos apresentados pelo perito do juízo são suficientes e adequados para a compreensão dos fatos. No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.

Pelo exposto, venham conclusos para sentença.

P.

I.
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:51

Determinada a intimação
18/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 15:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15 e 16
21/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRESE DE SOUZA CARDOSO DE JESUS <br/> Data: 29/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KEN
21/03/2025 14:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
21/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:50

Determinada a citação
21/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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