TRF2 - 5003440-98.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
-
04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/08/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/08/2025 10:25
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:59
Julgado procedente o pedido
-
30/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003440-98.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ISRELITO MACEDO LIMAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Baixo em diligência.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por ISRELITO MACEDO LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, inclusive como tutela de urgência, a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo, formulado em 11/07/2022 e indeferido em razão da não constatação de incapacidade laborativa (NB 31/639.842.580-8, evento 6, ANEXO2).
A perícia médica constatou que a incapacidade do autor teve início em 11/2005 (evento 42, LAUDPERI1).
Por sua vez, mesmo intimada a complementar a instrução acerca da qualidade de segurado especial, a parte autora apresentou apenas um documento, a carteira de pescador artesanal expedida em 02/02/2023.
Ou seja, inexiste elemento de prova material que remeta à data do início da incapacidade. Isso posto, e em última oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, junte aos autos documentos que demonstrem o exercício da atividade de pesca ao tempo do início da incapacidade. Vale mencionar que a atividade de pesca costuma ser fartamente comprovada por provas documentais como comprovantes de recebimento de seguro-defeso como pescador artesanal, ficha de inscrição na Colônia de Pescadores, título de registro de embarcação e carteiras de pescador profissional.
Após, dê-se vista ao INSS por 10 dias úteis.
Em seguida, voltam os autos conclusos. -
02/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 11:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/06/2025 13:11
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:10
Determinada a intimação
-
25/04/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/03/2025 02:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:05
Determinada a intimação
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19/03/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2025 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/03/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 14:23
Juntada de Petição
-
23/01/2025 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/01/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/01/2025 09:51
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRELITO MACEDO LIMA <br/> Data: 11/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. AFONSO CARLOS - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 17:26
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 17:11
Juntado(a)
-
23/09/2024 17:01
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CNIS 1 - CNIS 2 - CNIS 3 - Evento 20 - Juntado(a) - 23/09/2024 16:38:11
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23/09/2024 16:38
Juntado(a)
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20/09/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 07:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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18/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/08/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 20:37
Decisão interlocutória
-
26/08/2024 18:57
Juntado(a)
-
19/07/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:41
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 19:58
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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