12/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Juntada de Petição
12/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:00

Determinada a intimação
24/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002353-68.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:55

Determinada a intimação
02/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/06/2025 11:56

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 11:35

Despacho
12/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
09/10/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 11:34

Juntada de Petição
16/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Determinada a intimação
22/05/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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