15/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/09/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002964-83.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADA NA UNIDADE CORONARIANA DO HOSPITAL FEDERAL GERAL DE BONSUCESSO - PLEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO AO GRAU MÁXIMO RETROAGINDO AO LAUDO JUDICIAL - RECURSO AUTORAL APENAS PARA QUE O DIES A QUO SEJA A DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO - LAUDO ADMINISTRATIVO ATESTOU INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CARACTERIZADO APENAS A PARTIR DO LAUDO JUDICIAL - PUIL nº 413/RS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 36
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002964-83.2022.4.02.5118/RJ RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 09/07/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 30/07/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 30/07/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 30/07/2025, às 14h00.
04/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:34

Retirado de pauta
02/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002964-83.2022.4.02.5118/RJ RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 09/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 09/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 09/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/06/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 24
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/12/2024 19:38

Juntada de Petição
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição
16/12/2024 13:42

Juntada de Petição
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:15

Determinada a intimação
05/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 20:39

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/04/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
04/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:10

Despacho
04/04/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/12/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:05

Decisão interlocutória
27/11/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 20:56

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 06:39

Juntada de Petição
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
07/02/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:45

Decisão interlocutória
26/01/2023 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - TERMREN 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - FINANC 9 - DECL 10 - Evento 12 - CONTESTAÇÃO - 12/08/2022 13:44:37
04/11/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/08/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 21:22

Decisão interlocutória
25/08/2022 11:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2022 14:59

Determinada a citação
21/07/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 16:20

Determinada a intimação
05/04/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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