TRF2 - 5018082-92.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DE MOURA

CPF *65.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 07/07/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 29/06/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/06/2025 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 16/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018082-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MOURAADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) DESPACHO/DECISÃO O Contador Judicial, no evento 138, apresentou alguns questionamentos a saber: a) qual o percentual a título de ATS deve ser compensado no cálculo judicial: 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento)? b) qual o período (termo inicial e termo final) que deve ser compensado o percentual a título de ATS no cálculo judicial, haja vista a divergência entre os cálculos das partes analisadas no tópico corresponde acima? c) qual o período (termo inicial e termo final) que deve ser compensado o “Adicional de Permanência” no cálculo judicial, haja vista a divergência entre os cálculos das partes analisadas no tópico corresponde acima.

    Assim, em que pese a manifestação das partes nos eventos 144 e 145, determino a intimação das partes para que apresentem o ato de concessão ou majoração do adicional de tempo de serviço e do Adicional de permanência.

    Cumprido, voltem-me os autos conclusos.    

  • 13/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:05

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 03:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/03/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 07/02/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:08

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 17:34

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 20/06/2024 18:42

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 21/05/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/05/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 16:41

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/01/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/01/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 16:31

    Despacho

  • 09/11/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 06/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:51

    Despacho

  • 26/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/04/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 19:18

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/11/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 17:04

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

  • 03/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

  • 02/08/2022 19:40

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/06/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2022 16:12

    Despacho

  • 04/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO08F)

  • 03/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/03/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/03/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/03/2022 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 07:33

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/01/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 23/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 17:34

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

  • 05/11/2021 17:01

    Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

  • 03/11/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/10/2021 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 00:51

    Despacho

  • 11/10/2021 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 17:46

    Despacho

  • 23/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/05/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 15:22

    Despacho

  • 05/04/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2021 10:38

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO15

  • 16/12/2020 17:33

    Remessa Interna - RJRIO15 -> RJRIOSECONT

  • 16/12/2020 17:33

    Despacho

  • 23/10/2020 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 30/07/2020 23:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2020 23:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/07/2020 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 20/07/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 17:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/07/2020 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 15:25

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/07/2020 23:37

    Recebimento - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50180829220184025101

  • 03/03/2020 15:40

    Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

  • 14/02/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/01/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 15:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/01/2020 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/01/2020 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 08/01/2020 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/12/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 19:14

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 11/04/2019 10:48

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/04/2019 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 24/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2019 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2019 12:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2019 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2019 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2019 17:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/02/2019 11:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2018 19:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 24/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2018 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2018 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2018 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2018 16:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/10/2018 12:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2018 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2018 11:33

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2018 10:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2018 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 18:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/08/2018 16:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2018 11:24

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 14/08/2018 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026691-20.2025.4.02.5101

Mozart Camara de Miranda Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Elias Trabulci

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035901-95.2025.4.02.5101

Jose Renato Felizardo de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Christovam Ramos Pinto Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040197-63.2025.4.02.5101

Maria do Carmo de Lucas

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Vera Lucia Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 5062106-64.2025.4.02.5101

Miguel Vinicius Saldanha de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzani Marina Costa Raimundo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5043753-73.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Moto Boy Viny Entrega Rapida LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:32

Exibir Processo