TRF2 - 5026691-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:29
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 15:29
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026691-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MOZART CAMARA DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): ELIAS TRABULCI (OAB SP161357)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. -
02/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 11:57
Indeferida a petição inicial
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17/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2025 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:11
Determinada a emenda à inicial
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07/04/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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