14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-96
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113853-24.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ALOMA SAMIRA FREIRE LIMAADVOGADO(A): ANA PAULA VICTOR SOBRINHO (OAB RJ242177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:54

Juntada de Petição
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:03

Determinada a intimação
15/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113853-24.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALOMA SAMIRA FREIRE LIMAADVOGADO(A): ANA PAULA VICTOR SOBRINHO (OAB RJ242177) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Determinada a intimação
17/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/06/2025 11:58

Juntada de Petição
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:01

Determinada a intimação
02/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/11/2024 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:06

Juntada de Petição
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2024 08:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2024 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 09:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2024 16:15

Juntada de Petição
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:34

Determinada a citação
28/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALOMA SAMIRA FREIRE LIMA <br/> Data: 12/03/2024 às 08:45. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
28/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 20:45

Determinada a intimação
08/01/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:09

Determinada a intimação
17/11/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2023 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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