31/08/2025 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158005-71.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHA)
31/08/2025 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158004-86.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHA)
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017792-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 19/08/2025 - Juntada de certidão
19/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:33

Juntada de Petição
30/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 13:24

Intimado em Secretaria
30/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-78 processada no TRF2 com o no. 51580057120254029666/TRF (PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHA)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-78 processada no TRF2 com o no. 51580048620254029666/TRF (PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHA)
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 19:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-78
25/07/2025 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-78
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017792-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-78
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017792-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR BARBOSA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRE LUIS TONEU CABRAL (OAB RJ220862) DESPACHO/DECISÃO Evento 104: Trata-se de requerimento de fixação de multa, astreintes, pelo atraso no cumprimento do julgado.

Importante ressaltar que a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 536, § 1º, do novo Código de Processo Civil, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado. E deve ser observado que a imposição da multa pelo Juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz.

No caso dos autos, constato que o réu foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer, após definição do valor da RMI, no prazo de 10 (dez) dias, sob ameaça de multa, astreintes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não o fez no prazo determinado, porém cumpriu antes que fosse novamente intimado para cumprir a determinação em 10 (vinte) dias, sob pena de ser aplicada astreintes de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com relação à apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, foi intimado para cumprimento em 15 (quinze) dias, e acostou planilha no prazo.

Ainda que, posteriormente, tenha se mostrado equivocada, a juntada afasta alegações de recalcitrância.

Ademais, em sua manifestação no evento 85, a parte autora não observou a determinação do despacho do evento 76, segundo a qual: "A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos...".

Assim, levando em conta a demora no cumprimento e com fundamento no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, de acordo com art. 8º do CPC, e, ainda, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, que dispõe que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva, reconsidero o valor das multas previstas nos despachos anteriores para defini-la em R$ 1.000,00 (mil reais).

Cadastrem-se as requisições devidas, após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da RPV e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:22

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:13

Juntada de Petição
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:16

Determinada a intimação
24/02/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/02/2025 13:18

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:53

Determinada a intimação
06/02/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição
05/02/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:36

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 21:52

Determinada a intimação
05/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2024 16:57

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
27/03/2024 16:57

Despacho
26/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 19:26

Juntada de Petição
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
08/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
08/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:52

Determinada a intimação
08/02/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/02/2024 13:49

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento
23/06/2023 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 15:15

Juntada de Petição
09/05/2023 11:28

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 15:00

Determinada a citação
20/04/2023 19:25

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 19:24

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00