28/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 12:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
12/05/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:10

Determinada a intimação
03/04/2025 20:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:29

Determinada a intimação
12/03/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 16:42

Juntado(a)
05/02/2025 15:59

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2024 12:18

Expedição de ofício
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/10/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/10/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 11:43

Determinada a intimação
14/10/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/09/2024 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 12:46

Determinada a intimação
22/09/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024
22/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073121-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUA VITOR DE SOUZA TELLES EDITAL Nº 510012260805 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) LUA VITOR DE SOUZA TELLES, CPF: *18.***.*12-40, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 248,50 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50731210620204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 13.141,26 (treze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizada até (20/10/2020 16:53:09), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280635, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/01/2024.

Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
12/01/2024 11:28

Intimado em Secretaria
12/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
11/01/2024 17:56

Expedição de Edital
27/11/2023 08:25

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 08:23

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 09:52

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 09:51

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 14:34

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/10/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2023 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 11:42

Determinada a intimação
04/10/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2023 09:13

Intimado em Secretaria - URGENTE
09/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
05/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073121-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUA VITOR DE SOUZA TELLES EDITAL Nº 510010544710 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LUA VITOR DE SOUZA TELLES, CPF: *18.***.*12-40, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50731210620204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 13.141,26 (treze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizada até (20/10/2020 16:53:09), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280635, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/06/2023.

Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
02/06/2023 15:51

Intimado em Secretaria
02/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
02/06/2023 14:11

Expedição de Edital
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/03/2023 15:12

Determinada a intimação
22/03/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/03/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
24/01/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
19/01/2023 17:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2022 16:42

Determinada a citação
18/11/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/09/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/09/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2022 07:06:03)
22/09/2022 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2022 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2022 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
20/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022 Prazo do edital: 08/04/2022 Prazo de citação/intimação: 20/04/2022
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022 Prazo do edital: 08/04/2022 Prazo de citação/intimação: 20/04/2022
21/02/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073121-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUA VITOR DE SOUZA TELLES EDITAL Nº 510007028789 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LUA VITOR DE SOUZA TELLES, CPF: *18.***.*12-40, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50731210620204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 13.141,26 (treze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizada até (20/10/2020 16:53:09), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280635, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2022.

Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
18/02/2022 13:39

Intimado em Secretaria
18/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022
07/02/2022 15:02

Expedição de Edital
26/11/2021 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/08/2021 14:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
06/04/2021 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/12/2020 13:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
09/12/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/11/2020 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 17:57

Determinada a citação
21/10/2020 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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