TRF2 - 5016081-09.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 15:40
Juntada de Petição
-
27/02/2023 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/02/2023 22:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/02/2023 22:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 09:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
07/02/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/02/2023 15:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
13/01/2023 19:20
Juntada de Petição
-
16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
19/10/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/10/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/10/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/10/2022 14:59
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2022 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/09/2022 08:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 16:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
12/09/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/09/2022 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2022 15:15
Juntada de Petição
-
01/09/2022 18:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
01/09/2022 17:21
Juntada de Petição
-
05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
25/07/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2022 08:37
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Ambiental
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/06/2022 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/06/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/06/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/06/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/06/2022 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2022 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 17:51
Juntado(a)
-
24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016081-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO: FERNANDO DE FARIA TABET (OAB SP137888) ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA PROCURADOR: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
13/05/2022 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/05/2022 07:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14
-
12/05/2022 18:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/04/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/04/2022 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 09:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2022 15:17
Juntada de Petição
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/04/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/04/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/04/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/04/2022 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/04/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/03/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:15
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/03/2022 16:19
Juntado(a)
-
10/03/2022 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
09/03/2022 14:51
Juntada de Petição
-
04/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016081-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (OAB RJ095492) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO: FERNANDO DE FARIA TABET (OAB SP137888) ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI (OAB RJ156137) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM PROCURADOR: LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
23/02/2022 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/02/2022 08:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/02/2022 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2022 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2021 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/11/2021 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
30/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/11/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 16:09
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 610 do processo originário.Número: 00103956320174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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