17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019426-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLUCE OTAVIO DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLEUSA AKI MORAS (OAB RJ229407)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506) DESPACHO/DECISÃO Evento 142: Reafirmo entendimento explicitado no evento 110.

A parte autora celebrou contrato de honorários com duas sociedades de advogados, de modo que não há como considerar, neste feito, os referidos contratos de honorários para fins de destaque de RPV a ser expedida em nome da parte autora.

Saliento, contudo, que os advogados poderão pleitear, habilitar e discutir os seus direitos relativos aos honorários contratuais na via própria, em ação específica, mediante contraditório e ampla defesa.

Alternativamente, havendo composição amigável entre as duas sociedades de advogados, para definição do percentual que cabe a cada uma delas, poderá ser deferido o destaque, na forma acordada.

Assim, determino que o envio da requisição prossiga com informação de bloqueio, para condicionar o levantamento à expedição de alvará.

Dessa forma, havendo futura composição, estarão resguardados os valores relativos aos honorários contratuais.

Do exposto, INDEFIRO o requerido.

Intime-se.

Após, prossiga-se a execução.
15/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:01

Determinada a intimação
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-37 processada no TRF2 com o no. 50151191020254029388/TRF (MARLUCE OTAVIO DA SILVA)
12/09/2025 18:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-37
31/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 07:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50361184120254025101/RJ
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036118-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
02/07/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50361184120254025101/RJ
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5019426-35.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARLUCE OTAVIO DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE MARTINS (OAB RJ225602)ADVOGADO(A): IVAN AFONSO DO CARMO (OAB RJ079797)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-37
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019426-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLUCE OTAVIO DA SILVAADVOGADO(A): DAFYNE MARTINS (OAB RJ225602)ADVOGADO(A): IVAN AFONSO DO CARMO (OAB RJ079797)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de impetração de Mandado de Segurança, no qual foi indeferida a liminar, proceda-se a retificação da requisição do evento 112, com informação de bloqueio, para condicionar o levantamento da verba requisitada à expedição de alvará.

Em seguida, intimem-se as partes do teor das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Suspenda-se o feito até o depósito.

Com o depósito efetuado, e após consulta ao resultado do Mandado de Segurança, expeça-se alvará(s) de levantamento. Após assinatura do alvará, o mesmo deverá ser imediatamente disponibilizado eletronicamente nos autos para fins de otimizar o saque pelo(s) beneficiário(s).

Para fins de levantamento dos alvarás, a parte autora ou o interessado obterá as instruções necessárias através do site da instituição bancária.

Efetuado o saque, deverá a parte beneficiária comunicar o juízo, imediatamente.

Intime-se.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036118-41.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50361184120254025101/RJ
23/04/2025 11:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50361184120254025101
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/04/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-37
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:04

Despacho
29/01/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/01/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/01/2025 21:20

Juntada de Petição
03/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:53

Juntada de Petição
19/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:26

Determinada a intimação
19/12/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/12/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:40

Determinada a intimação
28/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:47

Determinada a intimação
13/11/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/09/2024 15:33

Determinada a intimação
30/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2024 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO38
17/09/2024 17:22

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 14:40

Conhecido o recurso e provido
06/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:12

Juntada de Petição
20/06/2024 13:12

Juntada de Petição
14/06/2024 23:27

Juntado(a)
13/06/2024 16:42

Juntado(a)
20/05/2024 00:09

Juntada de Petição - MARLUCE OTAVIO DA SILVA (RJ225602 - DAFYNE MARTINS)
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:09

Determinada a intimação
24/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 13/06/2024 15:00
23/04/2024 13:15

Juntada de Petição
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:18

Determinada a intimação
22/02/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 00:00

Juntada de Petição
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:16

Determinada a intimação
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2023 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:13

Determinada a intimação
16/05/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:46

Determinada a intimação
21/03/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00