TRF2 - 5000869-55.2020.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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02/06/2023 14:49
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
25/05/2023 06:53
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/03/2023 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:50
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000869-55.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 625) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE PAULO GOMES DA FONSECA ADVOGADO(A): EDIMO TEIXEIRA BARBOSA (OAB ES020352) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 625
-
03/02/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
03/02/2023 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 03/02/2023 14:26:04)
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/10/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/10/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000869-55.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 879) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE PAULO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA (OAB ES020352) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 879
-
02/09/2022 07:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
02/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/07/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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22/07/2022 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 18:03
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000869-55.2020.4.02.9999/ES (Pauta: 802) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE PAULO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA (OAB ES020352) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 802
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01/06/2022 09:39
Juntada de Petição
-
30/05/2022 07:28
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB06
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27/05/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/05/2022 11:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2022 16:15
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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29/04/2022 11:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2022 11:16:21)
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29/04/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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29/04/2022 10:45
Despacho
-
26/04/2022 09:57
Juntada de Petição
-
03/07/2020 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/07/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
29/06/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/06/2020 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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