17/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005776-56.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LAURIETE PEREIRA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)AUTOR: LAIS DIAS ZUMMACH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 38, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
18/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:52

Despacho
14/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005776-56.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LAURIETE PEREIRA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)AUTOR: LAIS DIAS ZUMMACH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 31, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
20/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 19:33

Despacho
18/07/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005776-56.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LAURIETE PEREIRA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)AUTOR: LAIS DIAS ZUMMACH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A autora é filha de ENIVALDO ZUMMACH (evento 15, CERTNASC4).

O pai da autora faleceu em 12/2/2024 (evento 1, CERTOBT9).

ENIVALDO ZUMMACH era beneficiário da aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/618.861.827-8 (evento 16, CNIS1, fl. 06), e em 1º/8/2023 protocolou o requerimento do acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros, que foi indeferido "por não comparicimento à perícia médica" (evento 1, PROCADM13).

A perícia médica administrativa foi agendada para 8/10/2024 (evento 1, PROCADM13, fl. 16), entretanto nessa data o pai da autora já havia falecido.

A autora requer o acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/618.861.827-8 recebido por seu genitor.

A avaliação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa para o segurado falecido depende de perícia médica indireta.

Sem documentação médica contemporânea, é infactível a realização da perícia médica indireta. É ônus da parte autora exibir documentação médica contemporânea.

Com a petição inicial a autora exibiu somente um laudo médico datado de 16/6/2023 (evento 1, LAUDO10).

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar documentação médica apta a embasar a perícia médica indireta.
25/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:13

Determinada a intimação
25/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:54

Determinada a citação
16/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:10

Juntado(a)
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:49

Despacho
08/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Determinada a intimação
10/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025241-61.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 113, 131, 146
07/03/2025 10:32

Juntada de Petição
07/03/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00