04/06/2025 14:41

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003452-30.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KEVERSON SCHUENG FERREIRA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)REQUERENTE: LUZIMAR SCHUENG FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523) DESPACHO/DECISÃO Não assiste razão à parte autora no evento 116, PET1, uma vez efeitos financeiros do benefício concedido ficou fixado a partir da data de intimação da sentença ( evento 75, SENT1- transcrita abaixo).

Ademais, no caso dos autos, destaca-se que o benefício vindicado foi concedido à mãe da autora, o qual, repita-se, foi usufruído indiretamente pela autora.

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 21/201.470.557-1), em rateio com sua genitora, Srª. Olinda Schueng Ferreira, em razão do falecimento do genitor, Sr.

Luiz Davel Ferreira, desde a data o óbito em 24/04/2021, com efeitos financeiros a partir da data da intimação da sentença, devendo ser descontadas eventuais verbas inacumuláveis.

Adicionalmente, verifico que a intimação da CEAB/DJ ocorreu em 12/2024 (ev. 80) e a DIP (data de início de pamento) do benefício ficou em 12/2024 (evento 87, EXECUMPR1).

Intime-se.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:45

Despacho
05/05/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108132-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-97 processada no TRF2 com o no. 51081320520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 13:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-97
18/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-97
17/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
07/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:36

Despacho
06/02/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 22:19

Juntada de Petição
30/01/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
11/12/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 18:27

Conclusos para julgamento
26/10/2024 02:03

Juntada de Petição
26/10/2024 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
03/10/2024 14:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIMAR SCHUENG FERREIRA <br/> Data: 18/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefon
09/08/2024 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 13:14

Juntada de Petição
26/06/2024 13:14

Juntada de Petição
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição
13/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 19:54

Juntada de Petição
21/03/2024 19:54

Juntada de Petição
11/03/2024 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 14:25

Determinada a citação
06/03/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:38

Determinada a intimação
05/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 11
05/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:43

Determinada a intimação
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 22:49

Juntada de Petição
15/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:54

Determinada a intimação
08/02/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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