19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107068-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA BRAGA ALVES CABRALADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
14/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA BRAGA ALVES CABRAL <br/> Data: 12/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
19/12/2024 11:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
18/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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