08/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-60.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JORGE DOS REIS LIMAADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de início da incapacidade atestada em prova pericial (02/09/2024), e determino a manutenção do benefício até 26/11/2025 (data estimada no laudo pericial) Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Custas para recurso na forma da lei.
27/08/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 23:54

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE DOS REIS LIMAADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30
16/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:23

Determinada a intimação
16/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-60.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: JORGE DOS REIS LIMAADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
02/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 22:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIG01F)
30/06/2025 21:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 11:59

Intimado em Secretaria
25/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE DOS REIS LIMA <br/> Data: 26/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA
03/04/2025 08:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IG para CEPERJA-RJ)
02/04/2025 22:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
02/04/2025 22:03

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 13:49

Juntado(a)
31/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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