20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-77 processada no TRF2 com o no. 51765092820254029666/TRF (JULIANA ROCHA NICKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-77 processada no TRF2 com o no. 51765092820254029666/TRF (CAMILA SALLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-77 processada no TRF2 com o no. 51765092820254029666/TRF (DIEGO SAPUCAIA DA ENCARNACAO)
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 11:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*60-77
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 18:18

Juntada de Petição
11/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038733-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: DIEGO SAPUCAIA DA ENCARNACAOADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177)ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-77
08/09/2025 19:04

Despacho
08/09/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:18

Determinada a intimação
03/09/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição
01/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 17:42

Transitado em Julgado
01/09/2025 17:33

Juntada de Petição
01/09/2025 09:43

Juntada de Petição
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038733-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO SAPUCAIA DA ENCARNACAOADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de declaração de não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física ? IRPF -, incidente sobre o montante recebido a título de "DIAS EM CURSO", e a restituição das parcelas recolhidas; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas FOLGA INDENIZADA e ADICIONAL DE INTERVALO (HRA), de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, desde abril de 2021, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038733-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: DIEGO SAPUCAIA DA ENCARNACAOADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 25/06/2025 - Determinada a citação
26/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição
25/06/2025 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 20:51

Determinada a citação
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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