17/09/2025 09:01

Juntada de Petição
15/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 20:29

Determinada a intimação
15/09/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060392-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LORRANT DE CARVALHO FLORIDOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
03/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:24

Determinada a intimação
03/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 15:00

Juntada de Petição
02/09/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:58

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060392-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LORRANT DE CARVALHO FLORIDOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA) desde outubro de 2021, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:55

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060392-69.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: LORRANT DE CARVALHO FLORIDOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 25/06/2025 - Determinada a citação
26/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição
25/06/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 20:55

Determinada a citação
24/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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