30/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135386-50.2025.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA RANGEL RISCADO)
24/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001224-40.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RANGEL RISCADO SOARES (Curador)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)REQUERENTE: MARIA HELENA RANGEL RISCADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
16/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-76 processada no TRF2 com o no. 51353865020254029666/TRF (MARIA HELENA RANGEL RISCADO)
03/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-76
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-76
27/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
30/01/2025 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 16:37

Determinada a intimação
03/12/2024 03:56

Juntada de Petição
02/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:32

Juntada de Petição
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:02

Determinada a intimação
23/09/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/09/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/09/2024 11:55

Juntado(a)
19/09/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:15

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
30/08/2024 09:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
27/08/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 21:38

Conclusos para julgamento
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 23:09

Juntada de Petição
08/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:10

Decisão interlocutória
09/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:01

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 12:41

Juntada de Petição
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA RANGEL RISCADO <br/> Data: 25/06/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição
15/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:47

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 12:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 11:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
28/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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