19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077851-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: JOSE LUIS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-78
15/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:43

Determinada a intimação
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição
21/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077851-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE LUIS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por JOSE LUIS PEREIRA DOS SANTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Rejeito a planilha juntada pelo autor no Evento 23, eis que não está em consonância com a sentença, que expressamente ditou as rubricas que entendeu ser de caráter indenizatório, quais sejam, 1.

Folga Indenizada e 2.

Abono de férias e 1/3 de abono de férias.

Assim, dê-se vista ao autor para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos - Evento 27, bem como para apresentar nova planilha de acordo com o julgado, sob pena de condenação por litigância de má fé.

Após, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. JRJ14507
18/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 05:17

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 19:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 22:06

Decisão interlocutória
07/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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