TRF2 - 5001867-81.2022.4.02.5107
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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19/09/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001867-81.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: EVERALDO BARBOSA FERNANDESADVOGADO(A): VIVIANE COSTA DE QUEIROZ (OAB RJ170158) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, afasto os cálculos apresentados pela autarquia no Evento 166/OUT2, uma vez que, na referida planilha, deixou a contadoria da ré de descontar os valores recebidos, no período coincidente, a título do NB 87/208.964.449-9, como lhe fora determinado no item I do despacho do Evento 163.
Assim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos elaborados pela secretaria do juízo (Evento 169/CALC1), ficando estas cientes de que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada, sob pena de preclusão.
Em não havendo impugnação, ficam homologados os cálculos em questão.
Nessa hipótese, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, no valor informado nos cálculos supramencionados, qual seja, R$ 31.435,06 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos); b) em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 11/2022, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao Dr. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA, conforme documento do Evento 35; c) também em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com data-base em 05/2025, para fins de reembolso dos honorários antecipados à Dra. CRISTINA SUMITA, conforme documento do Evento 143; d) e ainda em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com data-base em 02/2023, para fins de reembolso dos honorários pagos à assistente social nomeada pelo juízo, conforme documento do Evento 61.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
10/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:18
Decisão interlocutória
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27/08/2025 11:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/08/2025 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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20/08/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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10/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 09:55
Decisão interlocutória
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09/08/2025 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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12/07/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/07/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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18/06/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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16/06/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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16/06/2025 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-81.2022.4.02.5107/RJAUTOR: EVERALDO BARBOSA FERNANDESADVOGADO(A): VIVIANE COSTA DE QUEIROZ (OAB RJ170158)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conceder à parte autora o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo mensal, previsto no artigo 203, inciso V, da CF/88 e no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, com efeitos retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (16/03/2022).
Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:14
Julgado procedente o pedido
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07/06/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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11/05/2025 20:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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09/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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03/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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17/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123
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17/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/03/2025 12:38
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123
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09/03/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO BARBOSA FERNANDES <br/> Data: 31/03/2025 às 08:00. <br/> Local: CONSULTORIO Dra CRISTINA SUMITA - Rua Maestro Felicio Toledo, número 500, sala 311. Centro de Niterói. RJ <br/> Perito:
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26/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:36
Determinada a intimação
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26/02/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITB02
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24/02/2025 11:46
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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22/01/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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21/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:11
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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16/01/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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28/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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06/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/11/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:40
Conhecido o recurso e provido em parte
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09/09/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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03/07/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2023 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2023 10:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 78
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16/05/2023 14:21
Juntada de Petição
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 77, 78 e 80
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28/04/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/04/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/04/2023 00:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
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25/04/2023 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2023 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 15:00
Julgado procedente o pedido
-
20/04/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/03/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/03/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/02/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/02/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/01/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/01/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 11:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/01/2023 07:56
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 10:29
Determinada a intimação
-
30/11/2022 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/11/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2022 03:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2022 03:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
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12/11/2022 03:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/11/2022 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/11/2022 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2022 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 12:52
Determinada a intimação
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06/09/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2022 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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08/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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31/05/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2022 02:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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27/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 15:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO BARBOSA FERNANDES <br/> Data: 27/07/2022 às 13:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - AVENIDA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NANCI Nº 37, BAIRRO NANCILÂNDIA, ITABORA
-
27/05/2022 14:44
Juntada de Petição
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25/05/2022 10:50
Despacho
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24/05/2022 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2022 13:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/05/2022 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 14:27
Não Concedida a tutela provisória
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13/05/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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