23/06/2025 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041296-14.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PUMP AMERICA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259)SENTENÇA3.

Dispositivo No tocante ao recurso da União, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento. Quanto aos embargos de declaração da Impetrante, conheço do recurso e dou-lhes provimento, com efeitos infringentes, integrando o julgamento do ev. 23 com a fundamentação supra para, ao final, assentar que o direito à exclusão das despesas com frete da base de cálculo do IPI independe do destaque desse montante na nota fiscal, mas caberá a Impetrante, quando da compensação administrativa, comprovar que efetivamente suportou tal encargo ao incluí-lo (o frete) no preço de venda do produto. Intimem-se.
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:48

Determinada a intimação
13/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 23:05

Determinada a intimação
11/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
20/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 16:33

Concedida em parte a Segurança
13/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição - PUMP AMERICA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA (RS070259 - HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR)
09/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:46

Determinada a intimação
08/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 469,49 em 19/12/2024 Número de referência: 1265620
11/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000589-71.2024.4.02.5108

Adelma Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5027359-34.2024.4.02.5001

Residencial Jacarenema Ii

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007921-41.2023.4.02.5006

Valdir Morandi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 5002611-56.2025.4.02.5112

Maria Jose da Silva Rocha Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005971-68.2021.4.02.5005

Claudia Magna Lyrio Louzada

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 08:01

Exibir Processo